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Família Homoafetiva PDF Print E-mail
Written by Carlos Eduardo de Carvalho Gonzaga   
Wednesday, 02 July 2008

FAMÍLIA HOMOAFETIVA: a nova modalidade de família brasileira.

A família é uma construção sócio-cultural que se transforma, agregando elementos novos, liberando-se de outros, alterando no tempo os seus modelos, para futuramente o legislador abraçar os novos conceitos de família nascidos com a evolução do ser humano. (DIAS, 2004, p.13).
 As revoluções feministas da década de 60, a inseminação artificial e os métodos contraceptivos separaram o sexo da função meramente reprodutiva, dando mais ênfase a afetividade como base dos relacionamentos, refletindo, assim, na estrutura familiar trazida no decorrer da história. (DIAS, 2006, p.68).
Esta afetividade é a peça-chave para os relacionamentos interpessoais, pois, é o elemento que aproxima as pessoas gerando as relações jurídicas e fazendo jus ao estado de família. A lei não tem competência para regular sentimentos, mas é responsável pela regulamentação das uniões entre pessoas, desde que haja afeto e interesses em comum, merecendo proteção legal, ignorando a sexualidade do casal.
Os casais homossexuais estão rompendo com as barreiras preconceituosas, assumindo publicamente suas relações amorosas, forçando ao Estado a aceitar que há a possibilidade de um vínculo afetivo entre pessoas do mesmo sexo com o propósito de constituir uma família, podendo ser constituída não só pelos companheiros mas, também, por filhos.
O moral e o preconceito não podem servir de base para a omissão do Estado em reconhecer a família homoafetiva, bem como, a falta de lei reguladora e o conservadorismo, não podem negar aos cidadãos homossexuais direitos aos vínculos afetivos.
O afeto é a base para os relacionamentos homoafetivos, como o é também para os relacionamentos heterossexuais. A distinção entre os sexos não suporta mais o caráter de requisito básico para o reconhecimento de união entre pessoas com intuito de constituir família. Assim, Maria Berenice Dias expõe que,

enquanto a lei não acompanha a evolução da sociedade, a mudança de mentalidade, a evolução do conceito de moralidade, ninguém, muito menos o juízes, pode fechar os olhos a essas novas realidades. Posturas preconceituosas ou discriminatórias geram grandes injustiças. Descabe confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou de conteúdo meramente religioso.
  
Sobre a diferença dos relacionamentos heterossexuais  e dos relacionamentos homossexuais, o juiz Glauber Moreno Talavera afirma que,


[...] as convivências homossexuais e as convivências heterossexuais se distinguem apenas quanto ao fato de o relacionamento ser perpetrado por pessoas de sexo distinto, vez que do ponto de vista relacional não há dessemelhança alguma possível de ser sedimentada.
Portanto, procedendo-se de forma a coibir os efeitos jurídicos dessas parcerias, frustra-se de forma iníqua, o direito personalíssimo de constituir-se uma entidade familiar formal entre pessoas do mesmo sexo, heterodoxa na sua constituição, é bem verdade, porém hábil à realização plena e irrestrita da personalidade de seus membros, sendo essa restrição fundada na discriminação dispensada a essas minorias, o que é extremamente atentatória à dignidade da pessoa humana consagrada no art.1°, III da Constituição Federal, como super principio no qual deve estar sedimentado todo o ordenamento jurídico pátrio.


Para tanto, a autora Taisa Ribeiro Fernandes aborda a família homoafetiva como


as relações afetivas estabelecidas por pessoas do mesmo sexo constituem uma família, também! São sujeitos de direitos e deveres. Ora, o que faz um homem se unir a mulher? Não é o vínculo do afeto? E nas relações homossexuais, não há afeto, igualmente? Então por que não tratá-las em pé de igualdade?


Assim, não se pode esperar a promulgação de uma lei para efetivar os  direitos de alguns cidadãos, pois, a sociedade está em constante evolução e o mundo jurídico não a acompanha. Os fatos sociais sempre estão à frente da legislação existente, bem como a jurisprudência está a frente da lei. 
A procura de seus direitos pelos casais homossexuais é fundamental para a mudança de paradigma quanto a homossexualidade. A cada pedido de reconhecimento desta nova modalidade familiar a justiça brasileira está sendo obrigada a rever seus pré-conceitos, adequando-se, assim, ao atual contexto social.


Carlos Eduardo de Carvalho Gonzaga é Bacharel em Direito pelo Cesusc/Florianopolis, Membro da ONG Espanhola "Iguales".
Para enviar perguntas referentes à legislação utilize o FALE CONOSCO que serão encaminhadas para resposta.
Last Updated ( Wednesday, 02 July 2008 )
 
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