Acompanhe o desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989 --quando a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a aprovar a união civil entre homossexuais-- até hoje.
Leia íntegra do projeto contra homofobia, parado no Câmara
12 de junho de 2006
"Homofobia é crime". É o tema da parada gay de São Paulo de 2006. Leia a íntegra do projeto de lei nº 5.003, de 2001, da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), que "determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". Sem data para ser votado, o texto aguarda um parecer do relator, o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Problema: ele se licenciou para asssumir o cargo de secretário municipal de governo de São Paulo.
As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são uma realidade existente em nossa sociedade que não pode mais ignorar ou até mesmo desprezar esses relacionamentos. Diante disso, o Poder Judiciário vem cada vez mais reconhecendo essas uniões, os seus efeitos e suas conseqüências. Contudo esse reconhecimento não se dá de forma tão simples.
A projeção da sexualidade, fora dos padrões teóricos do Direito de Família, põe à margem relações que não se ajustam àqueles parâmetros. Da sexualidade considerada "distorcida", surgem situações de afeto e amor, organizam-se núcleos afetivos, agregam-se patrimônios, estabelecem-se vínculos jurídicos e sociais e projetam-se expectativas no sentido de formar uma verdadeira entidade familiar.
